Agência Brasil
A Medida Provisória
(MP) nº 797, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de
65 anos e mulheres a partir dos 62 anos, foi publicada no Diário Oficial da
União desta quinta-feira (24). A MP foi assinada ontem (23) pelo presidente Michel
Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.
Pelos cálculos do
governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que
representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai
atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do
PIS/Pasep em torno de R$ 750.
O pagamento será
iniciado em outubro. De acordo com o Ministério do Planejamento, o calendário
de saques ainda será divulgado pelo governo. “Estamos, antecipadamente,
injetando novos valores na economia brasileira”, disse Temer, em discurso
durante a cerimônia. “Isso tudo será uma injeção na economia, além do que se
cumpre mais uma função social”, completou.
O ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática
para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do
PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro
de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco
do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um
calendário anual.
O saque do saldo
principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70
anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva
remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social
ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com
deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.
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