As eleições de 2020
no município de Guamaré (RN), deverá mais uma vez ser decidida no “tapetão”, ou
seja, entre a Justiça Eleitoral (Macau), Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal
Superior Eleitoral e até o Supremo Tribunal Federal, em razão do registro de
candidatura a prefeito de Hélio Miranda (MDB).
Hélio Miranda foi
eleito em 2012 para o cargo de prefeito, reeleito em 2016, questionou a decisão
do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a sua inelegibilidade em
decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo
pelo mesmo núcleo familiar.
A Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão monocrática do ministro Celso de
Mello, que negou provimento a recurso extraordinário interposto por Hélio
Willamy Miranda da Fonseca.
A Justiça Eleitoral
do Rio Grande do Norte indeferiu o registro de candidatura de Hélio Miranda em
2016, com base no artigo 14, §§ 5º e 7º, da Constituição da República, que veda
a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais
de dois mandatos consecutivos. A decisão
foi mantida pelo TSE. No entanto, ao
admitir a remessa do recurso extraordinário ao STF, a presidência do TSE
deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão, o que permitiu a posse do
então candidato.
Em junho de 2018, o
ministro Celso de Mello negou provimento ao Recurso Extraordinário, por
entender que a decisão do TSE estava de acordo com a jurisprudência firmada
pelo STF na análise da matéria. Na
decisão monocrática, o ministro ressaltou que a Constituição define situações
de inelegibilidade visando impedir a formação de grupos hegemônicos.
Nas eleições de 2020,
Hélio de Mundinho pretende mais uma vez atropelar as leis do país, com a
tentativa de ocupar pela quarta vez consecutiva o mandato de prefeito no
município de Guamaré, conforme dados abaixo:
No pleito de 2008 o
candidato eleito a prefeito de Guamaré, foi Mozaniel Costa, filho do
ex-prefeito João Pedro, mas que teve o seu mandato cassado pela Justiça
Eleitoral, assumindo o cargo o segundo lugar na disputa eleitoral, Auricélio
Teixeira, cunhado de Hélio Miranda, que posteriormente renunciou ao cargo,
juntamente com o ex-prefeito, abrindo vez para o Presidente da Câmara Municipal
assumir a chefia do Executivo, no caso o vereador Hélio de Mundinho.
Nas eleições de 2012
Hélio Miranda foi reeleito para o cargo de prefeito
Em 2016, Hélio
Miranda desafiando o sistema Judiciário, se reelegeu prefeito, mas teve
posteriormente o seu mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal.
A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 1º, letra d, reza que os que tenham contra a sua pessoa representação julgada procedente pela
Nenhum comentário:
Postar um comentário