O deputado Raimundo Fernandes presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) leu parecer rejeitando a emenda proposta por Nélter Queiroz (MDB) que estendia o reajuste de 16,3% dos procuradores do estado para todos os servidores estaduais.
O deputado alegou que
o projeto de reajuste ao qual a emenda está ligada foi rejeitado na comissão de
Administração, que é presidida pelo deputado Kelps Lima (SD). E que não havia
como aprovar uma emenda para um projeto que foi rejeitado.
Ele teria dito que
não como aprovar uma emenda sem que haja um projeto, entendimento que é
considerado correto por alguns deputados. O autor da emenda, entretanto, não
concorda com o direcionamento dado por Raimundo Fernandes.
Ele explicou que não
estava em plenário nesta quarta-feira, mas ficou sabendo do pedido de
arquivamento da emenda. E que nesta quinta-feira fará pronunciamento
protestando contra a medida. “Eu acho um absurdo. Não vamos aceitar”, disse.
O deputado comentou
que se for o caso irá à Justiça contra o arquivamento. “talvez não precise
porque eu confio no presidente Ezequiel (Ferreira), que não aceite arquivar a
emenda e bote o plenário para deliberar”, acrescentou.
De acordo com relato
feito ao Opinião e Poder – RN, o clima anda muito tenso na Assembleia. E a
oposição – parte dela – pretende colocar essa discussão para frente. O projeto
de reajuste para todos os servidores é visto como uma “pauta bomba”.
Isso porque o governo
alega não ter condições financeiras para arcar com o reajuste. Só para dar uma
ideia do peso dessa proposta, caso o reajuste de 16,3% seja aplicado a todos os
servidores, o impacto anual seria R$ 1,2 bilhão (12 salários mais 13º).
Reajuste salarial
para procuradores é problema duplo para o governo
Por outro lado, a
manutenção da proposta de reajuste para procuradores traz problemas políticos
duplos para o Executivo. O primeiro com os servidores, que alega injustiça por
não ter o mesmo tratamento que os funcionários da Procuradoria-geral.
Afinal, mesmo com
salários bem diferentes, ambas as categorias são igualmente funcionários
estaduais ligados ao Executivo. Por outro lado, a demora em conceder o reajuste
indispõe o governo com os procuradores.
Essa categoria possui
um membro ilustre, que eleva seu poder de pressão, mesmo que com sutileza: o
vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB). A briga em torno
desse reajuste ainda promete render muito.
Ao que tudo indica, a
discussão é apenas mais um capítulo da série de episódios nos quais um grupo de
deputados atua para colocar o governo Fátima Bezerra em situação
desconfortável.
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