Depois de Recomendação do Ministério Público, prefeitura de Currais Novos exonera aposentados

O Ministério Público RESOLVE RECOMENDAR ao Exmo. Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS-RN, entre outras considerações, que, em se tratando de servidores públicos estatutários, verifica-se que inexiste norma constitucional ou infraconstitucional que autorize a permanência no serviço público após concessão da aposentadoria, e, ainda, que nos termos do estatuto, a aposentadoria de servidores estatutários gera a vacância do cargo, motivo pelo qual a manutenção do servidor no cargo de origem viola o princípio do concurso público;

Que providencie o imediato desligamento dos servidores aposentados.

Veja a relação:

Alvanir Cardoso Miguel

Antônio Aureliano dos Santos

a Arimá Alves Cesário de Pontes,

Ariani Alves Cesário dos Santos,

Auridete Alves Cesário Dantas,

Francisco Amaro de Souza,

Gregório Vital Roberto

Francisco Joseane de Araújo

Helena Ferreira de Souza

José Ari Soares,

Hênio Gomes Othon,

José dos Santos Ferreira,

José Erivaldo de Medeiros,

José Francisco dos Santos,

José Francisco Borges

José Maria da Costa

José Mendes de Oliveira,

Lúcia de Fátima Souza,

Leiza Bezerra de Oliveira Barbosa,

Luiza de Marilac Barros Dias

Maria Aparecida Felix Barbosa da Silva

Maria Dalva da Silva

Maria Aparecida Ferreira Dias

Maria de Fátima Araújo Barbosa

Maria de Lourdes Souza

Maria do Socorro Oliveira Souza Bezerra,

Maria de Fátima da Silva,

Maria Edilma Gomes,

Maria Lúcia de Freitas

Maria Marlene Canindé,

Maria Maraiza de Medeiros Bezerra Gomes,

Maria Reneide Marques,

Maurilio Alves dos Santos,

Pedro Joaquim da Costa

Paulo Pinheiro Galvão,

Risolane Silva Ferreira,

Rosineide dos Santos,

Valdirene Pedro de Oliveira,

Wilton Dias da Silva,

Maria Aparecida Ferreira dos Santos