A deputada federal
Zenaide Maia votou na noite da ultima quarta-feira (29) contra o regime especial de
importação de bens a serem usados na exploração de petróleo, gás natural e
outros hidrocarbonetos. O Plenário da
Câmara dos Deputados acabou aprovando a Medida Provisória 795/2017, que Zenaide
Maia foi contra.
A MP também propõe
uma solução para litígios tributários relaciona dos ao imposto de renda
incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.
“Hoje, o Governo
Temer e seus aliados aprovaram mais um crime de lesa-pátria, quando aprovaram a
dispensa de impostos de importação, IPI, Pis, Pasep, Confins, entre outros. Os
técnicos da própria Câmara calculam uma dispensa de R$ 1 trilhão de Reais e
isso tudo em favor das petroleiras estrangeiras, permitindo prejuízo dos
municípios brasileiros, da Previdência e sobretudo da indústria brasileira, na
hora que dispensa a importação de equipamentos e gerando empregos no exterior.
O mais grave é que, no momento que se diz que a Previdência está precisando
tirar direito dos trabalhadores por falta de dinheiro, dá uma dispensa
dessas. E o pior, ainda empresta para
essas empresas, através do BNDES, mais de R$ 20 bilhões, obrigando ainda por
cima que a Petrobras a fornecer tecnologia para essas petroleiras estrangeiras
gratuitamente. O prejuízo é do povo, dos municípios, dos estados e portanto
nosso protesto e nossa denúncia”, declarou Zenaide Maia.
Segundo acordo
anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do
texto serão votados na semana que vem em Plenário.
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