Seguindo resolução do FNDE prefeitura de São Vicente cederá veículos escolares apenas para viagens pedagógicas

Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.

Além de estabelecer os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, programa do governo federal, a resolução estabelece que, sem prejuízo ao atendimento dos alunos residentes nas zonas rurais e matriculados em escolas públicas, a prefeitura ou o estado pode usar ônibus, lanchas, barcos ou bicicletas no transporte escolar urbano, desde que seja regulamentado.

A prefeitura ajusta sua posição visando garantir os transportes escolares para os alunos. Em caso do transporte irregular de pessoas, a prefeitura poderá perder os veículos além de receber multa.

Uma situação de uso indevido aconteceu recentemente com a prefeitura de Baraúna aqui no RN onde foi constatado pela PRF.

Veja a Resolução doFNDE nº 45.