Durante sessão
plenária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou emenda
aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do
Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos
procuradores estaduais.
“Essa emenda, de
nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores ativos e
inativos do Rio Grande do Norte que ganham até R$ 5 mil. Para esta iniciativa,
tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa Legislativa, pelo
Governo do Estado, que concede 16,38% de aumento apenas aos procuradores do
Estado”, frisou Queiroz.
Após protocolada,
esta emenda aditiva foi encaminha ainda nesta terça à Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho da ALRN, presidida pelo deputado
estadual Kelps Lima (Solidariedade). A Comissão em questão é responsável pelo
exame de proposições no campo de política salarial no serviço público;
organização político-administrativa do Estado e reforma administrativa; regime
jurídico único dos servidores públicos; tarifas e preços públicos; relações de
trabalho e sistema estadual de emprego; dentre outras.
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