Os cofres municipais
receberão nesta sexta-feira, 30 de novembro, o último Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) do mês, que segundo análise da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) será 16,77% maior que o montante repassado no mesmo decêndio
do ano passado.
Será partilhado entre
todos os Municípios e o Distrito Federal R$ 1,8 bilhão, considerando a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Sem a retenção
constitucional da educação, segundo estimativa da CNM com base nos dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de 11 a dia 20 do mês, o montante somará
mais de R$ 2,2 bilhões. O decêndio representa 30%, em média, do valor total
transferido em novembro – a soma dos três repasses. E comparação com o valor
repassado no mesmo período de 2017 e considerando os efeitos da inflação, o
Fundo apresenta crescimento de 16,77% – termos nominais. No entanto, se
aplicada a inflação, o crescimento reduz para 11,99%.
Em 2017, os
Municípios partilharam R$ 6,6 bilhões, por meio do FPM, em novembro. “Ao longo
de todo o ano, com exceção de julho e setembro, o fundo constitucional dos
governos locais apresentou crescimento. No entanto, quando se considera
inflação de um ano para o outro e o acúmulo de responsabilidade, percebe que os
recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades locais e
promover melhoria na vida da população”, aponta o presidente da CNM, Glademir
Aroldi.
Com esse último
repasse, o mês fechará com repasse total de R$ 7,9 bilhões e crescimento de
14,69%, em comparação com novembro do ano passado. Do início do ano até agora,
o FPM registrou crescimento nominal de 8,01%, sem considerar os efeitos da
inflação, mas considerando o repasse de 1% de julho, viabilizado pela Emenda
Constitucional (EC) 84/2014. Quando se considera a inflação, o acumulado deste
ano apresenta crescimento bem menor, de 4,23%, em relação ao mesmo período do
ano anterior.
Por Raquel
Montalvão/Da Agência CNM de Notícias
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