O deputado estadual
Nelter Queiroz (MDB) se pronunciou, nesta terça-feira (29), na Assembleia
Legislativa, sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte. O parlamentar
sugestionou que o Governo do Estado reduza de 25% para 17% o percentual com o
qual o tributo incide.
“Diante do contexto
que estamos vivendo, é razoável que o governador (Robinson Faria, PSD) tome
essa atitude. Essa redução será muito importante para a economia local. Em
outros estados, a medida já foi tomada e o Rio Grande do Norte deve agir de
maneira semelhante”, argumentou o deputado em sua fala durante a sessão
plenária do legislativo estadual.
Nelter Queiroz ainda
aproveitou o espaço para solicitar ao Governo do Estado, por meio da Secretaria
de Estado da Educação e da Cultura (Seec), que sejam designados professores
para escolas estaduais nas regiões do Seridó e do Vale do Açu. Segundo ele,
estudantes estão sem aula em diversas disciplinas em razão da falta de
profissionais.
O parlamentar também
proferiu palavras em defesa da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria, que
denomina Dinorá Simas Lima Deodato a Cadeia Pública do município de
Ceará-Mirim. Falecida em 2016, ela era agente de segurança e símbolo da
presença feminina no sistema penitenciário potiguar. A proposição segue agora
para tramitação nas comissões permanentes da Casa, antes de ser apreciada pelo
plenário do parlamento potiguar.
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