Durante os trabalhos
na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta
terça-feira (24), o deputado Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimentos
direcionados ao Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, da
Pecuária e da Pesca (Sape) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão
Rural (EMATER), solicitando ações para o homem do campo de Messias Targino.
Os requerimentos em
questão foram demandados pelo vereador Juscelino Herculano Jales e buscam a
viabilização de ações para o combate às pragas de grilos e gafanhotos que estão
devastando as plantações não só em Messias Targino, mas também em municípios
circunvizinhos; e a inclusão dos agricultores que tiveram suas plantações
afetadas pelas pragas no Programa Garantia Safra.
“É importante que
esta discussão seja levantada na Assembleia Legislativa, pois os agricultores
de Messias Targino e região - já tão sofridos em decorrência dos seis anos de
estiagem - precisam de ações concretas do Governo do Estado para que se possa
sanar as perdas da produção agrícola ocasionadas pela devastação das lavouras
por essas pragas”, destacou o parlamentar.
CCJ
Durante a reunião da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Nelter deu parecer favorável
ao Processo 588/2018 (Projeto de Lei 51/2018) de iniciativa do Poder Executivo,
que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDEC). Após aprovada,
esta iniciativa viabilizará a melhoria de alguns serviços públicos existentes na esfera estadual do Rio
Grande do Norte, a exemplo do PROCON.
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