Em entrevista
concedida para o jornalista José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, a deputada
federal Zenaide Maia voltou a cobrar a retomada da tramitação da proposta que
limita juros dos cartões de crédito. O
texto (PEC 160/15) da deputada Zenaide Maia, altera a Constituição para
determinar que as taxas de juros praticadas nas operações de crédito das
instituições financeiras não poderão exceder o limite de três vezes a taxa
básica de juros do Banco Central, que hoje é de 7% ao ano.
Zenaide Maia lembrou,
durante a entrevista feita esta semana, que a Constituição de 1988 chegou a
estabelecer um limite de 12% ao ano para as taxas de juros reais praticadas no
Brasil. Porém, esse dispositivo dependia de regulamentação e acabou revogado
por uma emenda constitucional (EC 40/03), em 2003. “O limite é fundamental para
evitar abusos na cobrança de juros”, argumentou Zenaide Maia. A deputada
apresentou a proposta com novos limites em 2015 e reclama que, até agora, o
texto ainda não saiu da fase de admissibilidade na Câmara.
“Está na Comissão de
Constituição e Justiça desde novembro de 2015. Houve pedido de vista duas vezes
por solicitação do ministro Meireles (da Fazenda). Mas eu acho que atualmente,
diante dessa crise econômica, não tem nenhum projeto mais importante do que
essa PEC, que tira a extorsão que os cartões de crédito fazem em cima do povo
brasileiro. Basta dizer que, nos países de origem deles, eles cobram no máximo
1% ao ano. E esses cartões de crédito cobram até 400% ao ano. Eu chamo isso de
verdadeiro roubo sobre as famílias brasileiras. Essa é uma questão social. Hoje
o cartão de crédito e o cheque especial fazem parte do orçamento da família
para comprar medicamentos e alimentos”, declara a parlamentar.
Em julho de 2016, a
relatora, deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, apresentou parecer na CCJ em
que afirma a constitucionalidade da proposta e recomenda a admissibilidade do
texto.
“Os bancos ganham
sempre. Essa PEC é de extrema importância. Vamos levá-la para discutir lá na
comissão de mérito. Quanto à admissibilidade, não tem nada mais a fazer a não
ser votar”, disse Zenaide Maia.
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