Zenaide Maia cobra em entrevista a Rádio Câmara retomada da tramitação da PEC que limita juros dos cartões de crédito

Em entrevista concedida para o jornalista José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara, a deputada federal Zenaide Maia voltou a cobrar a retomada da tramitação da proposta que limita juros dos cartões de crédito.  O texto (PEC 160/15) da deputada Zenaide Maia, altera a Constituição para determinar que as taxas de juros praticadas nas operações de crédito das instituições financeiras não poderão exceder o limite de três vezes a taxa básica de juros do Banco Central, que hoje é de 7% ao ano.

Zenaide Maia lembrou, durante a entrevista feita esta semana, que a Constituição de 1988 chegou a estabelecer um limite de 12% ao ano para as taxas de juros reais praticadas no Brasil. Porém, esse dispositivo dependia de regulamentação e acabou revogado por uma emenda constitucional (EC 40/03), em 2003. “O limite é fundamental para evitar abusos na cobrança de juros”, argumentou Zenaide Maia. A deputada apresentou a proposta com novos limites em 2015 e reclama que, até agora, o texto ainda não saiu da fase de admissibilidade na Câmara.

“Está na Comissão de Constituição e Justiça desde novembro de 2015. Houve pedido de vista duas vezes por solicitação do ministro Meireles (da Fazenda). Mas eu acho que atualmente, diante dessa crise econômica, não tem nenhum projeto mais importante do que essa PEC, que tira a extorsão que os cartões de crédito fazem em cima do povo brasileiro. Basta dizer que, nos países de origem deles, eles cobram no máximo 1% ao ano. E esses cartões de crédito cobram até 400% ao ano. Eu chamo isso de verdadeiro roubo sobre as famílias brasileiras. Essa é uma questão social. Hoje o cartão de crédito e o cheque especial fazem parte do orçamento da família para comprar medicamentos e alimentos”, declara a parlamentar.

Em julho de 2016, a relatora, deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, apresentou parecer na CCJ em que afirma a constitucionalidade da proposta e recomenda a admissibilidade do texto.

“Os bancos ganham sempre. Essa PEC é de extrema importância. Vamos levá-la para discutir lá na comissão de mérito. Quanto à admissibilidade, não tem nada mais a fazer a não ser votar”, disse Zenaide Maia.

Se a admissibilidade da proposta que limita os juros dos cartões e outras operações de crédito for aprovada na CCJ, o texto ainda passará pela análise de uma comissão especial antes de enfrentar dois turnos de votação no Plenário da Câmara