O deputado Nelter
Queiroz (PMDB) criticou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (22), as multas que estão sendo
aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aos prefeitos e
ex-prefeitos do Estado.
“Os valores aplicados
estão fora da realidade. Perder o prazo na prestação de contas já é motivo de
cobrança de multa por cima da cabeça. O TCE precisa ser sensível a situação dos
gestores. Há um caso em que o prefeito deixou o cargo em janeiro e já tem
valores descontados no salário”, disse Nelter. O parlamentar mostrou que um
grupo de deputados está discutindo uma nova lei para rever essas cobranças absurdas
com valores exorbitantes.
Ainda durante
pronunciamento, o parlamentar destacou requerimento encaminhado ao comando
geral da Polícia Militar (PM/RN) e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social do RN (Sesed/RN) solicitando a realização de curso de formação de
sargentos da PM em Caicó e demais cidades-pólo do Estado, como forma de
melhorar a segurança pública nestes municípios.
CRISE
Anteriormente ao seu
pronunciamento, durante aparte ao deputado Souza (PHS), o deputado Nelter
Queiroz mostrou seu posicionamento favorável à manutenção da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (UERN), porém, frisou que a Instituição deve ser
rediscutida mediante a realidade financeira do Estado.
Ainda em seu aparte,
Nelter também defendeu a rediscussão, por parte do Executivo Estadual, dos
custos de manutenção do estádio Arena das Dunas, da Companhia Potiguar de Gás
(Potigás) e dos demais poderes constituídos (Tribunal de Justiça, Ministério
Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa) como forma de aliviar as
contas do tesouro estadual, para que o Governo possa colocar os salários do
funcionalismo em dia e arcar com serviços básicos relativos à saúde, segurança
e educação.
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