O advogado Luiz
Gomes, membro honorário vitalício da
Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra),
criticou fortemente a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, publicada
esta semana, que altera a definição de trabalho escravo.
Em entrevista à TV
União, o jurista criticou a portaria afirmando que ela é um retrocesso
humanitário. "Portaria sobre trabalho escravo retrocesso inadmissível.
Essa iniciativa rompe uma trajetória de sucesso no combate ao trabalho escravo.
Temos uma legislação que é uma das mais modernas do mundo daí vem essa portaria
tentando regredir. Ela é inconstitucional. Além de ilegal, imoral. Como membro
da Anatra e ex-conselheiro federal, vamos combater essa Portaria", contou.
Ex-conselheiro
federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gomes foi secretário-geral da
Comissão Nacional de Direitos humanos e, por muitas vezes, exercia a função de
presidente. Em uma dessas ocasiões, ele foi um dos responsáveis por implementar
a Comissão de Combate ao Trabalho Escravo.
Uma das principais
mudanças diz que para que haja a identificação de trabalho forçado, jornada
exaustiva e condição degradante, é preciso ocorrer a privação do direito de ir
vir, o que no Código Penal não é obrigatório. Além disso, a portaria deixa nas
mãos do ministro do Trabalho, e não mais da equipe técnica, a inclusão de nomes
na chamada "lista suja", que reúne empresas flagradas com trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário