O deputado federal
Rogério Marinho (PSDB) levou para a tribuna da Câmara dos Deputados a polêmica
ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa de
Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão. Em discurso realizado nesta
terça-feira (19), o parlamentar criticou o órgão e defendeu os empregos gerados
pelo projeto em diversas cidades do interior potiguar nos últimos anos. O MPT
pede uma multa de R$ 38 milhões para a Guararapes, por ter contratado as
pequenas facções por meio do projeto.
“O MPT quer acabar
com mais de 4 mil empregos diretos no interior do RN, em municípios pequenos.
Quero me colocar frontalmente contra essa atitude que na verdade é contra o
emprego, é contra o trabalhador, é contra a geração de renda, é contra a
oportunidade para os pequenos Municípios e para os pequenos empresários e,
sobretudo, é um contrassenso”, disse o deputado.
Rogério relembrou que
até 2008 a Guararapes mantinha 21 mil funcionários do RN, sendo considerada a
maior fábrica de confecções do mundo. A partir desse ano tiveram início ações
do MPT na empresa. De lá para cá, restam apenas 7 mil trabalhadores na
companhia atualmente.
O parlamentar, que
foi relator da modernização das leis trabalhistas na Câmara, diz que a
estratégia do MPT é desenvolver uma nova tese jurídica para tentar barrar a
terceirização, aprovada pelo Congresso Nacional no início do ano e já
sancionada pelo Executivo. “É a tese da subordinação estrutural e da proibição
de contratos de livre adesão nas cadeias produtivas”.
Segundo o tucano, se
o MPT tiver êxito, vai “desfigurar o próprio sistema capitalista brasileiro”.
As Prefeituras, por exemplo, quando precisam realizar alguma obra e, para isso,
contratar uma empresa privada, define quais serão os procedimentos necessários
para a edificação dessa praça, qual o prazo em que ela vai ser edificada, o
tipo do material utilizado. “Ora, é um contrato de livre adesão. Se o MPT
pretende que contratos assim passem a ser subordinação nas cadeias econômicas,
vai-se implodir o sistema capitalista no país”, completou.
Em seu discurso,
Rogério ainda enfatizou que estas pequenas fábricas de confecções contratadas
pela Guararapes também fornecem para outras gigantes do setor têxtil no país e
muitas decidiram lançar marcas próprias. “São empresários que correm risco no
mercado, contraem empréstimos para comprar máquinas, para contrair recursos
para fazer o seu capital de giro, pagam os seus funcionários regularmente,
obedecem todos os ditames da lei trabalhista, pagam as suas taxas de regulação,
enfim, existem como empresas privadas autônomas e agora essa situação que
deveria ser ampliada num momento de grave recessão econômica vem a ser ameaçada
por uma ação — eu diria mesquinha, uma ação pequena, uma ação para se provar
uma tese de pessoas que na verdade não conhecem a realidade do interior do
Nordeste brasileiro, em especial do nosso Rio Grande do Norte”, disse.
O deputado aproveitou
para fazer um “apelo às autoridades constituídas ligadas à Justiça do Trabalho:
que se lembrem de que, por trás de uma escrita qualquer, existem pessoas,
pessoas de carne e osso que têm sonhos, que têm anseios, que têm a
possibilidade de realizar o que todos nós esperamos do Brasil, um Brasil
próspero, um país justo socialmente e que dê oportunidade aos seus filhos e filhas
de serem empreendedores. Infelizmente, alguns membros do MPT — não todos — têm
tido uma ação que eu diria que é deletéria, danosa e prejudicial à economia do
Brasil, em especial, do Rio Grande do Norte”.
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