O deputado estadual
Nelter Queiroz (PMDB) se pronunciou, na sessão ordinária desta terça-feira
(19), na Assembleia Legislativa, sobre o Projeto de Resolução de sua autoria
que concede o título de “persona non grata” a procuradora Regional do Trabalho
Ileana Neiva Mousinho. Ela é a responsável pela ação do Ministério Público do
Trabalho (MPT) contra o Grupo Guararapes Confecções. Os deputados Galeno
Torquato (PSD) e Albert Dickson (PROS) também assinam a proposição.
“Essa ação pública
arbitrária movida pelo Ministério Público do Trabalho é um duro golpe contra o
modelo produtivo que emprega cerca de quatro mil pessoas no Rio Grande do
Norte. Portanto, essa Resolução que apresento é em solidariedade a esses
trabalhadores, empregados em 62 facções localizadas em municípios das regiões
do Seridó e do Vale do Açu”, explicou Nelter Queiroz sobre a cobrança de
indenização coletiva no valor de R$ 37 milhões feita pelo MPT à empresa
potiguar.
Nelter Queiroz
registrou em plenário os desabafos feitos pelo empresário Flávio Rocha,
proprietário da Guararapes, nas redes sociais, nos quais ele fala em
“perseguição” e o quanto a medida é nociva à economia do Estado, que ainda amarga os efeitos da estiagem há seis anos.
Segundo o parlamentar, a empresa pode contratar outras facções nos estados
vizinhos do Ceará e da Paraíba ou mesmo em outros países, a exemplo da China e
do Paraguai.
O deputado fez um
apelo ao Ministério Público do Trabalho para que fosse realizado um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) e não a aplicação de multa à empresa. “Querem que
o trabalhador das facções tenha salários e direitos iguais aos da Guararapes, o
que não vai acontecer pelo tipo de trabalho que eles exercem, causando o
fechamento dos postos de trabalho no Estado”, disse Nelter Queiroz, que
acredita que a proposição será apreciada em plenário ainda este ano.
Em apartes ao
pronunciamento do deputado Nelter Queiroz, outros parlamentares comentaram a
ação do Ministério Público do Trabalho. O deputado estadual Gustavo Carvalho
(PSDB) defendeu que a Assembleia Legislativa se reúna para pensar numa
legislação capaz de proteger as facções. Sugestão ratificada pelo deputado
estadual Vivaldo Costa (PROS), que ressaltou a importância de haver uma
intervenção da Casa.
Em sua fala, o
deputado estadual George Soares (PR) disse que esse era o momento dos
parlamentares estabelecerem contato com os deputados federais e senadores do
Estado pedindo a atenção da bancada federal para o problema. George Soares
entende que as mudanças necessárias devem acontecer na legislação federal, mas
a Assembleia Legislativa cumpre papel importante na construção da ponte entre
trabalhadores e parlamentares.
O deputado Tomba
Farias (PSB) afirmou que a cidade de Santa Cruz passou pelo mesmo problema anos
atrás, com repetidas ações contrárias do MPT. De acordo com o parlamentar, se
não fosse o turismo religioso em alta, o município estaria amargando números
ruins no quesito emprego e renda.
Para o deputado
estadual Hermano Morais (PMDB), o Ministério Público do Trabalho também errou,
pois o município de São José do Seridó vive realidade diferente do resto do
Estado, com alta empregabilidade. Além disso, ele defendeu a ampliação do
programa Pró-Sertão para contemplar outras regiões do RN.
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