Através do indicativo
de Lei de nº 07 de 2017, o Vereador Raimundo Mendes, presidente da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Amarante e dirigente estadual do Partido da Mulher
Brasileira (PMB) no Rio Grande do Norte, propôs a criação da Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEM) em São Gonçalo do Amarante.
De acordo com a
proposta, a Coordenadoria (CEM) ficará vinculada ao Gabinete do Prefeito para
formular políticas de enfrentamento à violência sexual, coordenar e acompanhar
políticas e diretrizes, assim como desenvolver projetos, visando combater a
discriminação por sexo, raça e ou qualquer outro tipo, além de defender os
direitos da mulher e garantir a plena manifestação de sua capacidade, no âmbito
do município de São Gonçalo do Amarante.
Para atender a esses
objetivos, o indicativo de Lei proposto por Dr. Mendes determina que caberá à
CEM estimular, apoiar e desenvolver estudos de enfrentamento à violência,
diagnosticando sobre a situação da Mulher no Município, além de formular
políticas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as
secretarias afins.
“Trata-se de projeto
de lei de suma importância, sobretudo quando sabemos que a violência doméstica
ainda é uma triste realidade no Brasil, atingindo centenas de milhares de
mulheres no nosso País. Com a criação dessa Coordenadoria, São Gonçalo do
Amarante avança no sentido de dar à mulher um instrumento capaz de auxiliar no
combate à violência e à discriminação, bem como dota o próprio Poder Público,
que agora terá um braço auxiliar para combater tais abusos”, avaliou Raimundo
Mendes, autor do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário