O senador José
Agripino (RN) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (31), pelo Senado, da
medida provisória (762/2016) que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para
Renovação da Marinha Mercante. A isenção beneficia o transporte de mercadorias
cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas Regiões Norte ou
Nordeste. A matéria vai à sanção
presidencial.
Segundo o senador
potiguar, essa é uma matéria que interessa não apenas o Brasil, mas
principalmente o Rio Grande do Norte. “Essa MP tem um enorme significado para o
Brasil, mas, para meu estado, é particularmente muito importante. Ela significa
a sobrevivência da indústria salineira do RN, porque a concorrência com o sal
do Chile, que não paga o Adicional de Frete da Marinha Mercante, liquidaria a
indústria de sal do meu estado”, destacou Agripino.
O benefício para
portos da região Norte e Nordeste havia expirado em janeiro deste ano, mas a MP
prorrogou o prazo final da isenção para cinco anos, ampliando até 8 de janeiro
de 2022. “Ao se manter a cobrança do sal brasileiro, o sal do Chile entraria e
liquidaria uma indústria que é centenária, que é própria do meu estado e que
abastece um mundo de indústrias do Brasil inteiro. Com essa aprovação,
garantimos a sobrevivência da indústria de sal do RN”, destacou o parlamentar.
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