Por proposta de Nina, regularização fundiária será levada a discussão no MP

Um debate visando a regularização fundiária será levado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ao Ministério Público, autor da ação que pede a desocupação da área verde no loteamento Patrícia Juna, em Felipe Camarão, Zona Oeste. O debate objetiva resolver a situação vivenciada pelos ocupantes da área pública.

A sugestão foi encaminhada pela vice-líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Câmara, a vereadora Nina Souza (PEN), que esteve reunida no início da manhã desta segunda-feira (27) com a titular da pasta de Meio Ambiente e Urbanismo, Virginia Ferreira. Também estiveram no encontro o adjunto de Licenciamento e Fiscalização da Semurb, Daniel Nicolau e o Assessor Jurídico, Kepler de Brito além da diretora do Departamento de Ação Social e Projetos da secretaria de Habitação (Seharpe), Violeta de Quevedo.

Aos moradores que vieram a sede da Semurb, Virginia Ferreira disse que todos retornassem para suas casas em tranquilidade. A secretária anunciou a suspensão do envio de notificações até que se encontre uma saída definitiva para o caso. “Vamos intermediar junto à Promotoria do Meio Ambiente uma reunião para juntamente com a Câmara Municipal de Natal e a Procuradoria do Município identificar uma saída, não apenas para esse problema, mas para todos que estejam na mesma situação” pontuou Ferreira. O inquérito civil foi aberto em 2014 pela 28ª PJMA e pede a desocupação da área verde localiza em Felipe Camarão, denominada de loteamento Patrícia Juna.

De acordo com a titular da pasta foi feito um despacho no processo administrativo, que tramita na secretaria pedindo a desocupação da área pública, para que sejam suspensos todos os atos, até que seja realizada uma reunião conjunta entre a Semurb, Câmara Municipal, Ministério Púbico, Procuradoria Geral do Município e representantes da comunidade, visando à regularização fundiária dos imóveis. Uma cópia desse documento foi entregue aos representantes da comunidade, que tinha a frente o vereador Sandro Pimentel (Psol).

Porém, o secretário de Fiscalização e Licenciamento, Daniel Nicolau, alertou que todos os casos serão avaliados e que novas invasões não serão admitidas. “Vamos avaliar cada caso. É preciso esclarecer que o pagamento de tributos não garante a posse, mas existem diversas situações, por exemplo, a temporalidade, o calçamento, ligações de água e luz, que serão levadas em consideração nessa reunião que será tratada com os órgãos”, afirma.