Um debate visando a
regularização fundiária será levado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Urbanismo (Semurb) ao Ministério Público, autor da ação que pede a
desocupação da área verde no loteamento Patrícia Juna, em Felipe Camarão, Zona
Oeste. O debate objetiva resolver a situação vivenciada pelos ocupantes da área
pública.
A sugestão foi
encaminhada pela vice-líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) na Câmara, a
vereadora Nina Souza (PEN), que esteve reunida no início da manhã desta
segunda-feira (27) com a titular da pasta de Meio Ambiente e Urbanismo,
Virginia Ferreira. Também estiveram no encontro o adjunto de Licenciamento e
Fiscalização da Semurb, Daniel Nicolau e o Assessor Jurídico, Kepler de Brito
além da diretora do Departamento de Ação Social e Projetos da secretaria de
Habitação (Seharpe), Violeta de Quevedo.
Aos moradores que
vieram a sede da Semurb, Virginia Ferreira disse que todos retornassem para
suas casas em tranquilidade. A secretária anunciou a suspensão do envio de
notificações até que se encontre uma saída definitiva para o caso. “Vamos
intermediar junto à Promotoria do Meio Ambiente uma reunião para juntamente com
a Câmara Municipal de Natal e a Procuradoria do Município identificar uma
saída, não apenas para esse problema, mas para todos que estejam na mesma
situação” pontuou Ferreira. O inquérito civil foi aberto em 2014 pela 28ª PJMA
e pede a desocupação da área verde localiza em Felipe Camarão, denominada de
loteamento Patrícia Juna.
De acordo com a
titular da pasta foi feito um despacho no processo administrativo, que tramita
na secretaria pedindo a desocupação da área pública, para que sejam suspensos
todos os atos, até que seja realizada uma reunião conjunta entre a Semurb,
Câmara Municipal, Ministério Púbico, Procuradoria Geral do Município e
representantes da comunidade, visando à regularização fundiária dos imóveis.
Uma cópia desse documento foi entregue aos representantes da comunidade, que
tinha a frente o vereador Sandro Pimentel (Psol).
Porém, o secretário
de Fiscalização e Licenciamento, Daniel Nicolau, alertou que todos os casos
serão avaliados e que novas invasões não serão admitidas. “Vamos avaliar cada
caso. É preciso esclarecer que o pagamento de tributos não garante a posse, mas
existem diversas situações, por exemplo, a temporalidade, o calçamento,
ligações de água e luz, que serão levadas em consideração nessa reunião que
será tratada com os órgãos”, afirma.
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