Câmara aprova projeto que destina 5% de vagas em terceirizadas para pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (25) projeto apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN) que destina 5% das vagas das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Natal, para pessoas que possuam algum tipo de deficiência. O projeto agora segue para sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

A vereadora destaca que tem sido cada vez mais difícil para as pessoas com alguma deficiência encontrar empregos. “Para quem procura vagas e para quem contrata, é consenso que a falta de acessibilidade e o preconceito são entraves. Do ponto de vista de qualificação, está comprovado que não existe diferença entre as pessoas com deficiência e outros profissionais. Então, nosso projeto vem a oferecer condições para que estes cidadãos possam se inserir no mercado de trabalho”, disse.

Conforme a proposta, a empresa contratada pela Prefeitura deverá manter na ficha funcional da pessoa deficiente o atestado médico que especifique a situação. A fiscalização em torno das terceirizadas ficaria sob os cuidados do próprio órgão contratante.